O primeiro passo antes de comprar um terreno é uma verificação completa de sua situação legal. Vale a pena começar determinando quem é o proprietário do imóvel. Também é crucial verificar quantos coproprietários existem e se todos estão disponíveis e interessados em vender. Se pelo menos um deles discordar da venda, a transação será impossível, a menos que você queira comprar ações.
Em seguida, você deve garantir que não haja inventário ou outros processos pendentes que possam atrasar a venda. Informações importantes sobre a situação jurídica do terreno podem ser encontradas no registro de imóveis e hipotecas, onde você encontrará detalhes dos proprietários, quaisquer hipotecas, servidões e outras questões. Uso do solo no Plano de Desenvolvimento Espacial Local – Os terrenos podem ter designações específicas, conforme definido no Plano de Desenvolvimento Local (PDZP).
Este plano especifica o que pode ser construído em um determinado terreno. Pode acontecer que o terreno que você deseja comprar seja zoneado para fins agrícolas ou florestais, ou tenha outras restrições de construção. Nesse caso, se você planeja construir uma casa, podem surgir sérios problemas. Você pode consultar o PZP na prefeitura local ou no site dela. Caso não tenha sido elaborado um plano de desenvolvimento local para uma determinada área, você precisará solicitar uma licença de zoneamento e desenvolvimento territorial (WZ). Este documento especifica o que pode ser construído em um determinado terreno e em que condições. Vale a pena obter este documento antes de comprar para evitar, por exemplo, uma rejeição posterior.